Termos de Serviço

TERMOS DE SERVIÇO DO PONTO ATIVO 1. QUEM SOMOS O Ponto Ativo é um sistema de monitoramento de atividade nos computadores de empresas, fornecido por Technology Center, CNPJ (CNPJ a preencher), com sede em (endereço a preencher) ("Technology Center"). 2. O QUE É O SERVIÇO 2.1. O Ponto Ativo registra, minuto a minuto, se houve uso do mouse e do teclado nos computadores em que for instalado, além de entradas, saídas, bloqueios de tela, justificativas de ausência, aceites do termo de uso pelos colaboradores e o NOME do programa em uso (no navegador, apenas o nome do site, como "zapimoveis.com.br"), com o tempo de cada um. 2.2. O Ponto Ativo NÃO grava o que é digitado, NÃO captura a tela, NÃO registra títulos de janela nem endereços completos de páginas e NÃO acessa câmera, microfone, arquivos ou mensagens. 2.3. O Ponto Ativo NÃO é um sistema de registro eletrônico de ponto (Portaria MTP 671/2021) e não substitui o controle oficial de jornada da empresa. 3. CADASTRO E APROVAÇÃO 3.1. O cadastro deve ser feito pelo representante legal da empresa ou por pessoa com poderes para contratar, com dados verdadeiros e atualizados. 3.2. Todo cadastro passa por análise. A Technology Center pode aprovar ou recusar cadastros, inclusive o teste grátis, sem obrigação de justificar. 3.3. A forma de pagamento só é liberada depois da aprovação e do contato com a Technology Center. Pagamentos feitos sem essa liberação serão devolvidos. 3.4. O teste grátis é concedido uma única vez por CNPJ. 4. PLANOS, PAGAMENTO ANTECIPADO E VIGÊNCIA 4.1. Os planos são definidos pela quantidade de computadores monitorados. Os valores vigentes são os informados na página de contratação no momento da liberação do pagamento. 4.2. O plano mensal é pago a cada mês. Os planos semestral e anual são pagos à vista, com o desconto informado. 4.3. O Ponto Ativo funciona no modelo PRÉ-PAGO: cada período é pago antes de ser usado, e o acesso vale até o fim do período pago. É assim que conseguimos manter o preço justo e o atendimento próximo. Para que nada seja interrompido, avisamos com antecedência no próprio painel quando o vencimento se aproxima. O acesso é liberado após a confirmação do pagamento. Sem pagamento até o vencimento, o sistema fica inativo: os computadores deixam de ser monitorados e o painel mostra apenas a tela de contratação. Os dados já registrados ficam guardados por 90 dias e podem ser exportados nesse período. 4.4. Cancelamento: pode ser pedido a qualquer momento, sem multa, e vale ao fim do período já pago. Por ser pré-pago, não há cobrança depois do cancelamento nem devolução proporcional do período em curso, que continua disponível até o fim. 4A. MÓDULOS ADICIONAIS (PLUS) 4A.1. Alguns recursos são opcionais e liberados a critério da Technology Center, com ou sem custo adicional informado antes da liberação. Exemplo: consultas de relatórios pelo WhatsApp. 4A.2. Para manter a qualidade para todos, as consultas pelo WhatsApp têm intervalo mínimo entre uma e outra (padrão: 5 minutos por número) e limite diário de mensagens. Os relatórios são montados pelo próprio sistema, sem inteligência artificial de terceiros. 4A.3. O envio pelo WhatsApp depende do aplicativo e da rede de terceiros (WhatsApp/Meta e operadoras). Atrasos ou indisponibilidades deles não caracterizam falha do Ponto Ativo; os mesmos relatórios continuam disponíveis no painel. 4A.4. Os módulos adicionais seguem o mesmo modelo pré-pago e podem ser desligados pela empresa a qualquer momento. 5. RESPONSABILIDADES DA EMPRESA CONTRATANTE 5.1. A empresa contratante é a CONTROLADORA dos dados dos seus colaboradores (Lei 13.709/2018 — LGPD) e é responsável por: informar os colaboradores sobre o monitoramento, colher a ciência deles (o sistema exibe e registra um termo de uso), usar os dados apenas para fins legítimos de gestão do trabalho e respeitar a legislação trabalhista. 5.2. A empresa deve instalar o Ponto Ativo apenas em computadores dela ou com autorização expressa do usuário (como no notebook próprio, que o colaborador pode desinstalar quando quiser). 5.3. É proibido usar o sistema para monitorar pessoas sem o conhecimento delas. 6. RESPONSABILIDADES DA TECHNOLOGY CENTER 6.1. A Technology Center atua como OPERADORA dos dados, tratando-os apenas para prestar o serviço, conforme as instruções da empresa contratante. 6.2. Os dados de cada empresa ficam em um painel próprio, separado dos demais clientes, com acesso protegido por senha e verificação em duas etapas, cópias de segurança diárias e registro de auditoria. 6.3. A Technology Center se empenha em manter o sistema disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. Falhas de internet, energia ou dos computadores da empresa estão fora do seu controle. 7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE O Ponto Ativo é uma ferramenta de apoio à gestão. Decisões tomadas com base nos relatórios (advertências, desligamentos, avaliações) são de responsabilidade exclusiva da empresa contratante. 8. ALTERAÇÕES Estes termos podem ser atualizados. A versão em vigor fica sempre disponível em https://clientes.technology-center.com.br/termos, e mudanças relevantes são comunicadas por e-mail. 9. FORO Fica eleito o foro da comarca da sede da Technology Center para resolver qualquer questão relativa a estes termos.